Câmara Municipal

Projeto de Lei Diretrizes Orçamentárias 2024 - LDO: por Giuliano Araujo Tonial — publicado 08/08/2023 — última modificação 01/04/2024 09h02
Localizado em Sobre a Câmara
LEI 4.179 - 2019.cm183.dig..pdf: por Carlos — última modificação 29/01/2020 16h45
Localizado em Transparência / … / Servidores / Plano de Cargos e Salários e Plano de Carreira da Câmara Municipal
LEI 4.136 - 2019.dig.pdf: por Carlos — última modificação 03/07/2019 10h35
Localizado em Transparência / … / Servidores / Plano de Cargos e Salários e Plano de Carreira da Câmara Municipal
Projeto de Lei Complementar 003/2023 - Código de Obras: por Giuliano Araujo Tonial — publicado 28/03/2023 — última modificação 01/04/2024 09h03
Localizado em Sobre a Câmara
Projeto de Lei Complementar 01/2021- Código Tributário Municipal: por Daniela Juchem Flores — publicado 29/11/2021 — última modificação 01/04/2024 09h04
Localizado em Sobre a Câmara
Projeto de Lei Complementar 001/2023 - Plano Municipal de Saneamento Básico: por Giuliano Araujo Tonial — publicado 13/03/2023 — última modificação 01/04/2024 09h04
Localizado em Sobre a Câmara
Licitações e Contratos: por Interlegis — última modificação 01/04/2024 09h30
O Poder Legislativo ainda não aderiu (para as licitações) à Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações.
Localizado em Transparência
Legislação Federal: por Carlos — publicado 28/05/2019 — última modificação 01/02/2024 12h17
LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017.
Localizado em Sobre a Câmara / OUVIDORIA
Download projeto Lei Orçamentária Anual 2019: por Carlos — publicado 08/04/2019 — última modificação 08/04/2019 13h38
É possível obter cópia/download do projeto de Lei Orçamentária Anual que deveria estar para apreciação na Câmara Municipal de Vereadores?
Localizado em e-SIC - Informação ao Cidadão
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 20/10/2015 10h58
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos

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