Câmara Municipal

Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 20/10/2015 10h58
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Prestação de Contas do Município - Publicação: por Carlos — publicado 15/04/2016 — última modificação 08/01/2026 10h39
Constituição Federal - Art. 31, § 3º e Lei Orgânica do Município - Art. 109. Período de publicação, para exame e apreciação pelos contribuintes, da Prestação de Contas do Município do exercício anterior: a partir de 15 de abril, por 60 (sessenta) dias.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças
Projeto de lei - Diretrizes orçamentárias 2026: por Daniela Juchem Flores — última modificação 07/01/2026 12h00
Localizado em Sobre a Câmara / Projeto de Lei Diretrizes Orçamentárias - 2026
Projeto de Lei Complementar 006/2023: por Giuliano Araujo Tonial — publicado 18/07/2023
Projeto de Lei Complementar 007/2024 - PLANO DIRETOR: por Daniela Juchem Flores — publicado 02/01/2025
Projeto de Lei Complementar 007/2024 - PLANO DIRETOR: por Daniela Juchem Flores — publicado 02/01/2025 — última modificação 07/01/2026 12h21
Localizado em Sobre a Câmara
Projeto de lei complementar 007/2024 - Plano Diretor: por Daniela Juchem Flores — publicado 02/01/2025
Projeto de Lei Complementar 002/2025 - Altera Código Tributário: por Daniela Juchem Flores — publicado 20/10/2025 — última modificação 07/01/2026 12h20
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei Complementar 002/2025 - Altera Código Tributário: por Daniela Juchem Flores — publicado 20/10/2025 — última modificação 07/01/2026 12h21
Localizado em Sobre a Câmara
Projeto de lei Diretrizes Orçamentárias 2026 - Anexos: por Daniela Juchem Flores — última modificação 07/01/2026 12h00
Localizado em Sobre a Câmara / Projeto de Lei Diretrizes Orçamentárias - 2026

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 74 75 76 [77] 78 79 80

Resultado da busca por lei