Câmara Municipal

Lei 4.802/2025 - Tabela de Diárias de Servidores e Vereadores: por Daniela Juchem Flores — última modificação 04/08/2025 10h33
Localizado em Transparência / … / Diárias / TABELA DIÁRIAS
Projeto de Lei Complementar 007/2024 - PLANO DIRETOR: por Daniela Juchem Flores — publicado 02/01/2025
Projeto de Lei Complementar 002/2025 - Altera Código Tributário: por Daniela Juchem Flores — publicado 20/10/2025 — última modificação 03/06/2026 09h12
Localizado em Sobre a Câmara
Projeto de Lei Complementar 002/2025 - Altera Código Tributário: por Daniela Juchem Flores — publicado 20/10/2025 — última modificação 03/06/2026 09h09
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de lei - Diretrizes orçamentárias 2026: por Daniela Juchem Flores — última modificação 03/06/2026 08h58
Localizado em Sobre a Câmara / Projeto de Lei Diretrizes Orçamentárias - 2026
Legislação Federal: por Carlos — publicado 28/05/2019 — última modificação 02/02/2026 08h32
LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017.
Localizado em Sobre a Câmara / OUVIDORIA
Download projeto Lei Orçamentária Anual 2019: por Carlos — publicado 08/04/2019 — última modificação 08/04/2019 13h38
É possível obter cópia/download do projeto de Lei Orçamentária Anual que deveria estar para apreciação na Câmara Municipal de Vereadores?
Localizado em e-SIC - Informação ao Cidadão
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 02/02/2026 09h18
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
BALANÇO PATRIMONIAL: por Carlos — última modificação 02/02/2026 10h53
Localizado em Transparência / Demonstrativos Contábeis / Demonstrativos Contábeis 2018
BALANÇO PATRIMONIAL 2019: por Daniela Juchem Flores — última modificação 02/02/2026 10h53
Localizado em Transparência / Demonstrativos Contábeis / Demonstrativos Contábeis 2019

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