Resultado da busca por lei

795 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Subsídios Agentes Políticos.2017.pdf
por Carlos — última modificação 02/10/2025 14h19
Localizado em Transparência / … / Subsídios Agentes Políticos / 2017
Arquivo Plain Text Subsídios Agentes Políticos.2017.txt
por Carlos — última modificação 02/10/2025 14h20
Localizado em Transparência / … / Subsídios Agentes Políticos / 2017
Arquivo PDF document Projeto.Lei.Complementar.002.25.ok.pdf
por Daniela Juchem Flores — última modificação 03/11/2025 14h50
Localizado em Sobre a Câmara / Projeto de Lei Complementar 002/2025 - Altera Código Tributário
Arquivo PDF document LEI 2.689- 2005.dig.pdf
por Carlos — última modificação 14/03/2016 17h03
Localizado em Transparência / … / Servidores / Plano de Cargos e Salários e Plano de Carreira da Câmara Municipal
Arquivo PDF document LEI 4.379 - 2021
por Carlos — última modificação 01/12/2025 16h38
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Orçamento Municipal
Projeto de Lei Diretrizes Orçamentárias - 2026
por Daniela Juchem Flores — publicado 17/10/2025 — última modificação 01/12/2025 15h26
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo PDF document LEI 2.922 - 2008.dig.pdf
por Carlos — última modificação 14/03/2016 17h03
Localizado em Transparência / … / Servidores / Plano de Cargos e Salários e Plano de Carreira da Câmara Municipal
Arquivo PDF document LEI 2.766- 2006.dig.pdf
por Carlos — última modificação 14/03/2016 17h03
Localizado em Transparência / … / Servidores / Plano de Cargos e Salários e Plano de Carreira da Câmara Municipal
Arquivo PDF document LEI 3.868 - 2016.dig.pdf
por Carlos — última modificação 29/03/2016 13h44
Localizado em Transparência / … / Servidores / Plano de Cargos e Salários e Plano de Carreira da Câmara Municipal
Arquivo PDF document LEI 3.459 - 2012 dig.pdf
por Carlos — última modificação 14/03/2016 17h03
Localizado em Transparência / … / Servidores / Plano de Cargos e Salários e Plano de Carreira da Câmara Municipal
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 [2] 3 4 5 6 7 ... 80