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    "claims": [
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            "area": "ouvidoria", 
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            "creation_date": "2018-05-23T08:50:34-03:00", 
            "description": "Bom dia,meu nome \u00e9 marcia e falo em nome de minha vizinha Salete Bruneto.\r\nMinha vizinha solicitou que verificasse a rua na qual reside,rua tr\u00eas coroas que faz divisa com a rua vereador jose goulart,a rua na qual passa todos os dias est\u00e1 cheia de buracos e n\u00e2o tem nenhuma ilumina\u00e7ao,pe\u00e7o que verifiquem por favor,estamos noa aguardo.obrigada", 
            "kind": "solicitaassapso", 
            "modification_date": "2018-05-28T13:56:45-03:00", 
            "responses": [
                {
                    "creator": "Carlos", 
                    "date": "2018-05-28T13:56:00.412298", 
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                    "review_state": "Pending", 
                    "text": "Boa tarde. Mesma solicita\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi respondida em 10.05.2018."
                }
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            "title": "ilumina\u00e7ao e buracos", 
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        {
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            "creation_date": "2019-05-14T15:44:53-03:00", 
            "description": "Of\u00edcios encaminhados \u00e0 Policia Civil e Brigada Militar solicitando posicionamento legal sobre a minha conduta nas sess\u00f5es.", 
            "kind": "solicitaassapso", 
            "modification_date": "2019-05-15T15:26:08-03:00", 
            "responses": [
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                    "creator": "Carlos", 
                    "date": "2019-05-15T09:57:57.992794", 
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                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "Em atendimento \u00e0 sua solicita\u00e7\u00e3o, anexamos os documentos solicitados."
                }
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            "review_state": "resolved", 
            "rg": "", 
            "title": "C\u00f3pia de Of\u00edcios", 
            "uri": "https://www.saosebastiaodocai.rs.leg.br/ouvidoria/20190514154453"
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        {
            "area": "administracao", 
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            "creation_date": "2018-06-05T09:45:18-03:00", 
            "description": "Diante da resposta ao pedido de informa\u00e7\u00f5es referente ao protocolo 20180601182917 mencionando que \"A C\u00e2mara est\u00e1 em tratativas de busca a uma empresa capacitada para implantar a transmiss\u00e3o das sess\u00f5es em v\u00eddeo e \u00e1udio atrav\u00e9s do site pr\u00f3prio\" solicito c\u00f3pia integral do expediente administrativo instaurado capaz de demonstrar o andamento das referidas tratativas visando a transmiss\u00e3o das sess\u00f5es em v\u00eddeo e \u00e1udio atrav\u00e9s do site pr\u00f3prio. Obrigado.", 
            "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", 
            "modification_date": "2018-06-05T11:22:57-03:00", 
            "responses": [
                {
                    "creator": "Carlos", 
                    "date": "2018-06-05T11:22:37.233090", 
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                    "review_state": "Pending", 
                    "text": "Informo ao solicitante que n\u00e3o h\u00e1 expediente administrativo sobre as tratativas mencionadas na busca de empresa capacitada para implantar a transmiss\u00e3o das sess\u00f5es, uma vez que essas tratativas iniciais ocorrem via contato por telefone, via internet, para que possamos avaliar qual a melhor forma e de menor custo para tal implanta\u00e7\u00e3o, quais equipamentos a utilizar, etc., visando o menor disp\u00eandio de recursos p\u00fablicos e uma transmiss\u00e3o mais eficiente poss\u00edvel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O solicitante h\u00e1 de convir que a \"burocratiza\u00e7\u00e3o\" com expediente mencionado e solicitado, sem necessidade ou exig\u00eancia legal, s\u00f3 dificultaria ainda mais a implanta\u00e7\u00e3o de tal servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, principalmente pelo fato da C\u00e2mara ter um quadro enxuto de funcion\u00e1rios (apenas 3)."
                }
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            "review_state": "resolved", 
            "rg": "", 
            "title": "PUBLICIZA\u00c7\u00c3O DAS SESS\u00d5ES DA C\u00c2MARA VIA R\u00c1DIO LOCAL E INTERNET", 
            "uri": "https://www.saosebastiaodocai.rs.leg.br/ouvidoria/20180605094519"
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        {
            "area": "servico-de-informacoes-ao-cidadao-sic", 
            "captcha": "", 
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            "creation_date": "2018-02-20T10:58:51-03:00", 
            "description": "Pedido de Acesso a Informa\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (Lei Federal 12.527/2011), nesta Casa Legislativa:\r\n\r\n1) Nos \u00faltimos 5 anos (anos 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017), dentre os servidores concursados (tanto os est\u00e1veis quanto os em est\u00e1gio probat\u00f3rio), os em cargos comissionados, os estagi\u00e1rios, os terceirizados e todos os demais com algum v\u00ednculo laboral, neste \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico: \r\n\r\n1.1) Quantos sofreram a penalidade de demiss\u00e3o? \r\n\r\n1.1.1) Destes (que sofreram a penalidade de demiss\u00e3o), quantos decorreram de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) e quantos decorreram de decis\u00e3o judicial?\r\n\r\n1.1.2) Destes, quantos eram concursados, quantos eram comissionados e quantos tinham outro v\u00ednculo laboral?\r\n\r\n1.1.3) Destes, quais os cargos que ocupavam (a nomenclatura do cargo)?\r\n\r\n1.1.4) Destes, no decorrer do, ou ap\u00f3s o, processo (administrativo e judicial) de demiss\u00e3o, quantos resultaram em comunica\u00e7\u00e3o formal do fato ao respectivo Minist\u00e9rio P\u00fablico?\r\n\r\n1.1.5) Destes, no decorrer do, ou ap\u00f3s o, processo (administrativo e judicial) de demiss\u00e3o, quantos resultaram em comunica\u00e7\u00e3o formal do fato ao respectivo Tribunal de Contas?\r\n\r\n1.1.6) Destes, quais foram os fatos imputados (ou seja, a tipifica\u00e7\u00e3o legal dos mesmos) e, ainda, a quantia de cada tipifica\u00e7\u00e3o?\r\n\r\n1.1.7) H\u00e1 link (endere\u00e7o eletr\u00f4nico) relatando os pormenores desses casos? Se sim, qual \u00e9 o link?\r\n\r\n2) Referente a poss\u00edveis(fact\u00edveis) situa\u00e7\u00f5es de \"nepotismo\" e de \"nepotismo cruzado\", ocorridos eventualmente - ou n\u00e3o - neste \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico:\r\n\r\n2.1) Qual \u00e9 o rol de documentos (certid\u00e3o X, declara\u00e7\u00e3o Y, etc) exigido para apresenta\u00e7\u00e3o(protocolo)?\r\n\r\n2.1.1) Quais s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es m\u00ednimas exigidas em cada documento?\r\n\r\n2.1.2) A exibi\u00e7\u00e3o de tais documentos \u00e9 independente da rela\u00e7\u00e3o (laboral - concursado, CC, etc -, ou eletiva, ou de classe, ou pol\u00edtica, etc) do ocupante? Se n\u00e3o \u00e9 exigido de todos, \u00e9 exigido somente para quais v\u00ednculos?\r\n\r\n2.1.3) Tais documentos s\u00e3o exigidos somente no in\u00edcio do v\u00ednculo com este \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico? Ou s\u00e3o exigidos, tamb\u00e9m, no decorrer do v\u00ednculo, ou seja, h\u00e1 renova\u00e7\u00f5es(atualiza\u00e7\u00f5es das vias) temporais desses documentos? Se \"sim\" (h\u00e1 exig\u00eancia de atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos documentos), qual \u00e9 o intervalo temporal?\r\n\r\n2.1.4) Os documentos padr\u00f5es (modelos) est\u00e3o dispon\u00edveis na internet? Se sim, qual \u00e9 o link (endere\u00e7o eletr\u00f4nico)?\r\n\r\n2.1.5) Nos \u00faltimos 5 anos (anos de 2013 a 2017), quantos casos foram constatados? \r\n\r\n2.1.5.1) Quantos foram no in\u00edcio (na investidura) do v\u00ednculo com este \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico e quantos foram durante (ou seja, no decorrer) do v\u00ednculo? \r\n\r\n2.1.5.2) Quantos eram enquadrados como \"nepotismo\" e quantos eram \"nepotismo cruzado\"?\r\n\r\n2.2) Al\u00e9m dos documentos, quais s\u00e3o os procedimentos/meios/processos/m\u00e9todos adotados para confer\u00eancia/checagem de casos existentes (por exemplo: cruzamento de dados e informa\u00e7\u00f5es dentro deste \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, cruzamento de dados e informa\u00e7\u00f5es deste \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico com os demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, etc)?\r\n\r\n2.2.1) Desses m\u00e9todos (e afins, exemplificados acima), quantos resultaram na constata\u00e7\u00e3o de nepotismo e quantos de nepotismo cruzado?\r\n\r\n2.2.1.1) Nos casos de nepotismo cruzado, envolveram quais outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos? Quantos em cada \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico?\r\n\r\n3) Na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, os cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas s\u00e3o acess\u00edveis aos brasileiros e aos estrangeiros (Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Artigo 37, inciso I); assim, indaga-se:\r\n\r\n3.1) H\u00e1 quantos estrangeiros laborando neste \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico?\r\n\r\n3.2) Destes (os estrangeiros), quais s\u00e3o os v\u00ednculos laborais e as atividades que exercem?\r\n\r\n4) Percentual dos cargos e empregos p\u00fablicos \u00e9 reservado \u00e0s pessoas com defici\u00eancia (Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Artigo 37, inciso VIII); assim, indaga-se:\r\n\r\n4.1) Qual \u00e9 a lei que define o percentual destes (pessoas com defici\u00eancia) nos editais de abertura dos concursos p\u00fablicos deste \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico?\r\n\r\n4.2) Atualmente, h\u00e1 quantas pessoas com defici\u00eancia, advindas de concursos p\u00fablicos, neste \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico? \r\n\r\n4.2.1) Esta quantidade representa quantos por cento (%) do total de concursados?\r\n\r\n4.3) Todos os pr\u00e9dios deste \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico possuem, atualmente, plena acessibilidade f\u00edsica? \r\n\r\n4.3.1) Se n\u00e3o (n\u00e3o s\u00e3o todos os pr\u00e9dios), qual \u00e9 o percentual de pr\u00e9dios que atendem essa demanda (plena acessibilidade f\u00edsica)?\r\n\r\n5) Nos concursos p\u00fablicos deste \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, s\u00e3o disponibilizadas quais cotas (por exemplo: pessoas com deficiente, afro-brasileiros, ind\u00edgenas, etc)?\r\n\r\n5.1) Qual \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o (lei X, decreto Y, etc) que regulamenta cada cota neste \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico?\r\n\r\n5.1.1) Qual \u00e9 a porcentagem de cada cota?\r\n\r\n5.2) Atualmente, h\u00e1 quantos laboristas oriundos de cada cota?\r\n\r\n5.2.1) O total de concursados de cada cota representa, atualmente, quantos por cento (%) do total de concursados?\r\n\r\n6) Nos concursos p\u00fablicos deste \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, no momento das inscri\u00e7\u00f5es, h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o (total e/ou parcial) no valor da taxa de inscri\u00e7\u00e3o?\r\n\r\n6.1) Se sim, qual \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o correlata?\r\n\r\n6.2) Se sim, quais s\u00e3o os casos/fatos que se enquadram na isen\u00e7\u00e3o (por exemplo: doador de sangue, candidato de baixa renda, etc)?\r\n\r\n7) Nos \u00faltimos 5 anos (de 2013 a 2017), quanto aos concursados em est\u00e1gio probat\u00f3rio:\r\n\r\n7.1) Quantos foram exonerados decorrente de resultados negativos(insatisfat\u00f3rios) nas avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas para adquirir estabilidade?\r\n\r\n7.2) Em quais cargos?\r\n\r\n8) Este \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico disponibiliza algum recurso financeiro (empr\u00e9stimo, financiamento, abono, pr\u00eamio, etc) para a qualifica\u00e7\u00e3o escolar dos concursados (por exemplo: o cargo X exige Ensino M\u00e9dio do ocupante, mas o ocupante Y pretende cursar Ci\u00eancias Cont\u00e1beis; j\u00e1 o cargo M exige Gradua\u00e7\u00e3o em Administra\u00e7\u00e3o, mas o ocupante pretende cursar MBA em Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica)?\r\n\r\n8.1) Se sim, qual \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o atinente?\r\n\r\n8.2) Se sim, quantos usufruem, atualmente, desse tipo de recurso?\r\n\r\n8.3) Se sim, quais s\u00e3o, atualmente, os cursos escolhidos?\r\n\r\n8.3.1) Quantos em cada curso?\r\n\r\n9) Este \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico possui \"pr\u00eamio por produtividade\"?\r\n\r\n9.1) Se sim, qual \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o que disciplina?\r\n\r\n9.2) Quais s\u00e3o os cargos contemplados?\r\n\r\n9.3) O levantamento da produtividade \u00e9 sob uma an\u00e1lise de produ\u00e7\u00e3o individual ou organizacional? Ou misto (ou seja, no resultado da produtividade, parte \u00e9 individual e a outra \u00e9 organizacional)?\r\n\r\n9.4) O \"pr\u00eamio por produtividade\" \u00e9 usufru\u00eddo de qual modo (financeiro, licen\u00e7as remuneradas, etc)? \r\n\r\n9.5) Se o pr\u00eamio \u00e9 usufru\u00eddo financeiramente, quanto representa percentualmente (%), em m\u00e9dia, esse pr\u00eamio na remunera\u00e7\u00e3o final de cada usufrutuante (considerando o presente ano)?\r\n\r\n10) Neste \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, do total atual de ocupantes de Cargos em Comiss\u00e3o (CC), indaga-se:\r\n\r\n10.1) Estes (total de CC) representam quantos por cento (%) do total de laboradores?\r\n\r\n10.2) Quantos destes eram servidores concursados neste \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico e j\u00e1 se aposentaram (aposentadoria por este \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, ou por outro, ou pelo INSS)?\r\n\r\n10.3) Destes, quantos possuem filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria?\r\n\r\n10.4) Destes, qual \u00e9 o percentual de cada faixa de escolaridade (ensino m\u00e9dio, gradua\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o) dos ocupantes?\r\n\r\n10.5) Destes, qual \u00e9 o percentual dos que j\u00e1 exerceram alguma vez uma Fun\u00e7\u00e3o Gratificada (FG) neste \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico?\r\n\r\n11) Quando conclu\u00eddos, os Processos Administrativos Disciplinares (PAD) s\u00e3o disponibilizados integralmente na internet?\r\n\r\n11.1) Se sim, qual \u00e9 o link (endere\u00e7o eletr\u00f4nico)?\r\n\r\n12) Nos \u00f3rg\u00e3os internos de gest\u00e3o administrativa deste \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, s\u00e3o disponibilizadas cadeiras(vagas) para membros/indiv\u00edduos da sociedade (por exemplo: sindicatos, universidades, conselhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o de profiss\u00f5es regulamentadas, ONG's, etc)?\r\n\r\n12.1) Se sim, quais s\u00e3o esses \u00f3rg\u00e3os internos de gest\u00e3o administrativa?\r\n\r\n12.2) Se sim, quais s\u00e3o esses representantes da sociedade?\r\n\r\n12.2.1) Possuem direito a voto? Ou s\u00e3o meramente vogais (ou seja, apenas opinam)?\r\n\r\n13) Dos canais de den\u00fancias (abertas e/ou fechadas) deste \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, quantos resultaram na efetiva apura\u00e7\u00e3o, constata\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o?\r\n\r\n13.1) Do total, representa quantos por cento (%)?\r\n\r\n14) Na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional que disciplinam tanto o teto remunerat\u00f3rio dos ocupantes de cargos neste \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico quanto a fixa\u00e7\u00e3o exata das remunera\u00e7\u00f5es respectivas, indaga-se:\r\n\r\n14.1) Neste \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, qual \u00e9 o teto remunerat\u00f3rio?\r\n\r\n14.2) Tomando como base o \u00faltimo m\u00eas (m\u00eas passado), qual \u00e9 a m\u00e9dia remunerat\u00f3ria de cada cargo?\r\n\r\n14.2.1) Considerando todos os ocupantes de cargos neste \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, qual foi a m\u00e9dia remunerat\u00f3ria naquele m\u00eas?\r\n\r\n15) O presente \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico j\u00e1 foi agraciado com algum pr\u00eamio de gest\u00e3o e/ou de qualidade (por exemplo: Pr\u00eamio de Gest\u00e3o de Pessoas X, Pr\u00eamio de Gest\u00e3o Administrativa Y, Pr\u00eamio de Gest\u00e3o Ambiental N, Pr\u00eamio de Qualidade no Atendimento do P\u00fablico Externo M, etc)?\r\n\r\n16) Este \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico tem atualmente ocupantes de cargos concursados que foram cedidos a outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos?\r\n\r\n16.1) Se sim, quantos?\r\n\r\n16.2) Se sim, para quais \u00f3rg\u00e3os?\r\n\r\n16.3) Se sim, qual a legisla\u00e7\u00e3o que disciplina tais ced\u00eancias?\r\n\r\n16.4) Se sim, h\u00e1 impacto financeiro (a maior ou a menor) para este \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico?\r\n\r\n17) Atualmente, este \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico \"recebe\"(\"usufrue\"), mediante ced\u00eancia, ocupantes de cargos  de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos?\r\n\r\n17.1) Se sim, quantos?\r\n\r\n17.2) Se sim, s\u00e3o advindos de quais \u00f3rg\u00e3os?\r\n\r\n17.3) Se sim, qual a legisla\u00e7\u00e3o que disciplina a obten\u00e7\u00e3o de tais ced\u00eancias?\r\n\r\n17.4) Se sim, h\u00e1 impacto financeiro (a maior ou a menor) para este \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico?\r\n\r\n18) Dentre os laboristas que s\u00e3o estagi\u00e1rios (n\u00e3o me refiro aos que est\u00e3o em est\u00e1gio probat\u00f3rio), indaga-se:\r\n\r\n18.1) S\u00e3o quantos estagi\u00e1rios?\r\n\r\n18.2) Dentre o total de laboristas, os estagi\u00e1rios representam quantos por cento (%)?\r\n\r\n18.3) Como \u00e9 feita a sele\u00e7\u00e3o destes estagi\u00e1rios? Ou seja, \u00e9 mediante an\u00e1lise subjetiva de curr\u00edculo, ou prova escrita (discursiva e/ou objetiva), ou prova de t\u00edtulos, etc?\r\n\r\n18.3.1) A sele\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pela pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o ou \u00e9 mediante uma empresa contratada?\r\n\r\n19) Nos \u00faltimos 5 anos (de 2013 a 2017), quando um feriado (municipal ou estadual ou federal) era em um s\u00e1bado ou em um domingo, quantas vezes ocorreu de um feriado desses (de s\u00e1bado ou de domingo) ser transferido, mediante ato administrativo deste \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico ou de outro a que esteja subordinado, para um dia \u00fatil (um dia entre segunda-feira e sexta-feira e que inicialmente n\u00e3o era feriado pela legisla\u00e7\u00e3o atinente)?\r\n\r\n19.1) Se sim, quantas foram essas datas?\r\n\r\n19.1.1) Qual foi o respectivo ato administrativo (Portaria n\u00famero X, etc)?\r\n\r\n19.2) Se sim, ocorreram descontos na folha de pagamentos, em decorr\u00eancia dessa transfer\u00eancia de datas?\r\n\r\n20) Atualmente, h\u00e1 quantos laboristas que est\u00e3o ocupando cargos em decorr\u00eancia de decis\u00e3o judicial?\r\n\r\n20.1) Em quais cargos?\r\n\r\n21) Este \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico possui implantada, atualmente, alguma pol\u00edtica de gest\u00e3o ambiental de res\u00edduos?", 
            "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", 
            "modification_date": "2018-03-06T11:04:09-03:00", 
            "responses": [
                {
                    "creator": "Carlos", 
                    "date": "2018-03-06T11:03:23.145373", 
                    "id": 1, 
                    "review_state": "Accepted", 
                    "text": "RESPOSTAS\r\n\r\n1.1 NENHUM.\r\n1.1.1 PREJUDICADA.\r\n1.1.2 PREJUDICADA.\r\n1.1.3 PREJUDICADA.\r\n1.1.4 PREJUDICADA.\r\n1.1.5 PREJUDICADA.\r\n1.1.6 PREJUDICADA.\r\n1.1.7 PREJUDICADA.\r\n\r\n2.1 \"APRESENTA\u00c7\u00c3O DO QU\u00ca?\" - PERGUNTA MAL FORMULADA - N\u00c3O ENTENDIDA.\r\n2.1.1 PREJUDICADA.\r\n2.1.2 PREJUDICADA.\r\n2.1.3 PREJUDICADA.\r\n2.1.4 PREJUDICADA.\r\n2.1.5 NENHUM.\r\n2.1.5.1 PREJUDICADA.\r\n2.1.5.2 PREJUDICADA.\r\n2.2 O NEPOTISMO, CRUZADO OU N\u00c3O, AP\u00d3S CONHECIMENTO PELA PRESID\u00caNCIA DA C\u00c2MARA E/OU POR SERVIDOR DA MESMA, OU AINDA POR DEN\u00daNCIA, SER\u00c1 ALVO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O DA VERACIDADE DO FATO PARA AP\u00d3S SEREM TOMADAS AS DEVIDAS PROVID\u00caNCIAS LEGAIS, COM EXONERA\u00c7\u00c3O.\r\n2.2.1 PREJUDICADA.\r\n2.2.1.1 PREJUDICADA.\r\n\r\n3.1 NENHUM.\r\n3.2 PREJUDICADA.\r\n\r\n4.1 CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL - ART. 37, INCISO VIII; LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.421/2002.\r\n4.2 NENHUMA.\r\n4.2.1 PREJUDICADA.\r\n4.3 N\u00c3O.\r\n4.3.1 S\u00c3O DUAS SALAS. 0% DE PLENA ACESSIBILIDADE.\r\n\r\n5 PESSOA PORTADORA DE DEFICI\u00caNCIA.\r\n5.1 LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.421/2002.\r\n5.1.1 DEZ POR CENTO.\r\n5.2 NENHUM.\r\n5.2.1 PREJUDICADA.\r\n\r\n6 N\u00c3O.\r\n6.1 PREJUDICADA.\r\n6.2 PREJUDICADA.\r\n\r\n7.1 NENHUM.\r\n7.2 PREJUDICADA.\r\n\r\n8 N\u00c3O.\r\n8.1 PREJUDICADA.\r\n8.2 PREJUDICADA.\r\n8.3 PREJUDICADA.\r\n8.3.1 PREJUDICADA.\r\n\r\n9 N\u00c3O.\r\n9.1 PREJUDICADA.\r\n9.2 PREJUDICADA.\r\n9.3 PREJUDICADA.\r\n9.4 PREJUDICADA.\r\n9.5 PREJUDICADA.\r\n\r\n10.1 N\u00c3O H\u00c1 SERVIDORES EXERCENDO CARGO EM COMISS\u00c3O.\r\n10.2 PREJUDICADA.\r\n10.3 PREJUDICADA.\r\n10.4 PREJUDICADA.\r\n10.5 PREJUDICADA.\r\n\r\n11 DEPOIS DE DECIS\u00c3O TRANSITADA EM JULGADA, SEM POSSIBILIDADE DE QUALQUER OUTRO RECURSO ADMINISTRATIVO, O PROCESSO DEIXA DE TER O CAR\u00c1TER SIGILOSO. PORTANTO, DEVEM SER DISPONIBILIZADOS NA INTERNET.\r\n11.1 QUANDO HOUVER, NO SITE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL.\r\n\r\n12 N\u00c3O.\r\n12.1 PREJUDICADA.\r\n12.2 PREJUDICADA.\r\n12.2.1 PREJUDICADA.\r\n\r\n13 N\u00c3O HOUVE DEN\u00daNCIA AT\u00c9 O PRESENTE MOMENTO.\r\n13.1 PREJUDICADA.\r\n\r\n14.1 PREVIS\u00c3O CONSTITUCIONAL - SUBS\u00cdDIO DO PREFEITO.\r\n14.2 A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES CONSTAM NO SITE DA C\u00c2MARA.\r\n14.2.1 PREJUDICADA.\r\n\r\n15 N\u00c3O.\r\n\r\n16 N\u00c3O.\r\n16.1 PREJUDICADA.\r\n16.2 PREJUDICADA.\r\n16.3 PREJUDICADA.\r\n16.4 PREJUDICADA.\r\n\r\n17 SIM.\r\n17.1 UMA SERVENTE, DOIS DIAS POR SEMANA.\r\n17.2 SECRETARIA DA SA\u00daDE.\r\n17.3 PORTARIA DE CED\u00caNCIA.\r\n17.4 N\u00c3O.\r\n\r\n18.1 NENHUM.\r\n18.2 PREJUDICADA.\r\n18.3 PREJUDICADA.\r\n18.3.1 PREJUDICADA.\r\n\r\n19 NENHUMA VEZ.\r\n19.1 PREJUDICADA.\r\n19.2 PREJUDICADA.\r\n\r\n20 NENHUM.\r\n20.1 PREJUDICADA.\r\n\r\n21 N\u00c3O.\r\n\r\n"
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            "rg": "", 
            "title": "Pedido de Acesso a Informa\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (Lei Federal 12527-2011) nesta Casa Legislativa", 
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            "creation_date": "2018-06-01T18:29:17-03:00", 
            "description": "Ol\u00e1,\r\nUm dos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 a publicidade. Diane desse primado solicito gentilmente informar o motivo pelo qual as sess\u00f5es da c\u00e2mara de vereadores n\u00e3o est\u00e3o sendo publicizadas atrav\u00e9s da r\u00e1dio local bem como por canais de v\u00eddeo na internet, em tempo real com  posterior acesso publica ao seus mun\u00edcipes e demais cidad\u00e3os interessados em acompanhar os trabalhos dessa cassa, nos mesmos moldes que os demais munic\u00edpios da reig\u00e3o?", 
            "kind": "solicitaassapso", 
            "modification_date": "2018-06-04T13:14:34-03:00", 
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                    "review_state": "Pending", 
                    "text": "A C\u00e2mara est\u00e1 em tratativas de busca a uma empresa capacitada para implantar a transmiss\u00e3o das sess\u00f5es em v\u00eddeo e \u00e1udio atrav\u00e9s do site pr\u00f3prio."
                }
            ], 
            "review_state": "resolved", 
            "rg": "", 
            "title": "PUBLICIZA\u00c7\u00c3O DAS SESS\u00d5ES DA C\u00c2MARA VIA R\u00c1DIO LOCAL E INTERNET", 
            "uri": "https://www.saosebastiaodocai.rs.leg.br/ouvidoria/20180601182917"
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            "creation_date": "2018-07-16T17:02:45-03:00", 
            "description": "Boa tarde. Por gentileza, n\u00e3o h\u00e1 as leis atualizadas nos sites do munic\u00edpio? Regime Jur\u00eddico e Lei Org\u00e2nica. Percebi que h\u00e1 varias altera\u00e7\u00f5es, por\u00e9m nos arquivos que baixei n\u00e3o est\u00e3o atualizados. Podem me auxiliarem?", 
            "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", 
            "modification_date": "2018-07-17T08:52:17-03:00", 
            "responses": [
                {
                    "creator": "Carlos", 
                    "date": "2018-07-17T08:51:07.871614", 
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                    "review_state": "Pending", 
                    "text": "Bom dia. Quanto ao site da Prefeitura, n\u00e3o podemos responder por aquele \u00f3rg\u00e3o. No site da C\u00e2mara est\u00e3o publicadas as legisla\u00e7\u00f5es citadas: Regime Jur\u00eddico e Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, com todas as altera\u00e7\u00f5es realizadas. No presente momento n\u00e3o h\u00e1 compila\u00e7\u00e3o das referidas legisla\u00e7\u00f5es, mas esse procedimento est\u00e1 sendo realizado por uma empresa contratada pela C\u00e2mara, j\u00e1 em fase final, por\u00e9m ainda n\u00e3o disponibilizada a publica\u00e7\u00e3o no site em fun\u00e7\u00e3o de algumas corre\u00e7\u00f5es ainda necess\u00e1rias."
                }
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            "review_state": "resolved", 
            "rg": "", 
            "title": "Leis atualizadas", 
            "uri": "https://www.saosebastiaodocai.rs.leg.br/ouvidoria/20180716170245"
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            "area": "ouvidoria", 
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            "cpf": "", 
            "creation_date": "2018-05-30T12:32:34-03:00", 
            "description": "Boa tarde.\r\nNo EDITAL N\u00ba 001 DE 01 DE ABRIL DE 2016, o item 8.4 diz \"O concurso ser\u00e1 v\u00e1lido por 02 (dois) anos, a contar da data de homologa\u00e7\u00e3o do resultado final, prazo este que poder\u00e1 ser prorrogado uma vez, por igual per\u00edodo, mediante Decreto Legislativo, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\".\r\nConforme EDITAL DE CONCURSO N\u00ba 010/2016, o resultado final foi homologado em 01 DE JUNHO DE 2016. \r\nOu seja, os dois primeiros anos completam-se em dois dias (01/06/2018).\r\nAssim, com base no item 8.4 do edital 1/2016, ser\u00e1 prorrogado por mais 2 anos (at\u00e9 01/06/2020)?\r\nAtt.,\r\nAirton D. Lemmertz", 
            "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", 
            "modification_date": "2018-05-30T16:07:03-03:00", 
            "responses": [
                {
                    "creator": "Carlos", 
                    "date": "2018-05-30T15:54:17.300083", 
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                    "review_state": "Pending", 
                    "text": "No dia 15.05.2018 foi publicado, no site da C\u00e2mara e no Mural da C\u00e2mara, o Decreto Legislativo n\u00ba 01/2018, prorrogando por 2 (dois) anos a validade do concurso, a partir de 01.06.2018.\r\nAbaixo o link da publica\u00e7\u00e3o no site:\r\n\r\nhttp://sapl.saosebastiaodocai.rs.leg.br/sapl_documentos/norma_juridica/4569_texto_integral\r\n\r\nNo dia 23.05.2018 foi publicado no Jornal Fato Novo o Edital n\u00ba 02/2018 (arquivo anexo) convocando para posse o 3\u00ba colocado no Concurso e tamb\u00e9m publicado no site da C\u00e2mara, em dois locais, o mesmo Edital.\r\nAbaixo os links das publica\u00e7\u00f5es no site:\r\n\r\nhttp://www.saosebastiaodocai.rs.leg.br/transparencia/atos-administrativos/edital-concurso-publico/EDITAL%202018.02.PosseCONCURSO.pdf/view\r\n\r\nhttp://www.saosebastiaodocai.rs.leg.br/transparencia/atos-administrativos/editais-2018/EDITAL%202018.02.PosseCONCURSO.pdf/view \r\n"
                }, 
                {
                    "creator": "Carlos", 
                    "date": "2018-05-30T16:06:56.763413", 
                    "id": 2, 
                    "review_state": "Accepted", 
                    "text": "Link do Anexo referente \u00e0 Publica\u00e7\u00e3o no Jornal Fato Novo - Edital n\u00ba 02/2018 - Convoca\u00e7\u00e3o para Posse do 3\u00ba colocado no Concurso realizado em 2016.\r\n\r\nhttp://www.saosebastiaodocai.rs.leg.br/transparencia/atos-administrativos/edital-concurso-publico/jornal-fato-novo-publicacao-edital-01-2018/view?_authenticator=86dbe4711eabed579ff76e9904f8ce4303af0c24"
                }
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            "review_state": "resolved", 
            "rg": "", 
            "title": "Item 8.4 do edital 1/2016: concurso p\u00fablico ser\u00e1 prorrogado por mais 2 anos (at\u00e9 01-06-2020)?", 
            "uri": "https://www.saosebastiaodocai.rs.leg.br/ouvidoria/20180530123234"
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        {
            "area": "administracao", 
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            "creation_date": "2018-05-10T08:45:20-03:00", 
            "description": "Bom dia,pe\u00e7o a pedido de uma vizinha idosa,(por nao ter acesso ao sistema)que verifiquem a situa\u00e7ao da sobida da rua tres coroas,esta que corta a rua vereador jose goulart.\r\nA moradora Salete zanello,se queixa que a rua na qual tem que usar todos os dias,est\u00e1 cheia de buracos,e sem ilumina\u00e7ao, pede providencias.\r\nPe\u00e7o que por gentileza verifiquem e procurem a moradora.\r\nDesde j\u00e1 muito obrigada.", 
            "kind": "solicitaassapso", 
            "modification_date": "2018-05-10T11:14:34-03:00", 
            "responses": [
                {
                    "creator": "Carlos", 
                    "date": "2018-05-10T11:10:41.739000", 
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                    "review_state": "Pending", 
                    "text": "Bom dia. Agradecemos pelo contato em nosso site, entretanto informamos que a quest\u00e3o apresentada, de provid\u00eancias quanto \u00e0 buracos e ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, deve ser solicitada diretamente na Secretaria de Obras do Munic\u00edpio ou atrav\u00e9s do site da Prefeitura - www.saosebastiaodocai.rs.gov.br , no item Ouvidoria, pois esses servi\u00e7os s\u00e3o de compet\u00eancia exclusiva do Poder Executivo, executados por \u00f3rg\u00e3o competente da Prefeitura Municipal."
                }
            ], 
            "review_state": "resolved", 
            "rg": "", 
            "title": "rua tres coroas", 
            "uri": "https://www.saosebastiaodocai.rs.leg.br/ouvidoria/20180510084520"
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        {
            "area": "administracao", 
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            "creation_date": "2018-07-13T00:49:33-03:00", 
            "description": "Onde est\u00e1 a revoga\u00e7\u00e3o da emenda 06 de 17/04/2018?", 
            "kind": "daovida", 
            "modification_date": "2018-07-17T09:03:29-03:00", 
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                    "creator": "Carlos", 
                    "date": "2018-07-17T09:02:44.070508", 
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                    "review_state": "Pending", 
                    "text": "Bom dia Sr. Jairo. A Emenda n\u00ba 07 \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio foi aprovada, em segunda vota\u00e7\u00e3o, em 02.07.2018 e promulgada em 03.07.2018 e ainda n\u00e3o havia sido publicada em fun\u00e7\u00e3o do ac\u00famulo de servi\u00e7os. Agradecemos pelo interesse e j\u00e1 disponibilizamos sua publica\u00e7\u00e3o no site."
                }
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            "review_state": "resolved", 
            "rg": "", 
            "title": "Onde est\u00e1 a revoga\u00e7\u00e3o da emenda 06 de 17/04/2018?", 
            "uri": "https://www.saosebastiaodocai.rs.leg.br/ouvidoria/20180713004933"
        }, 
        {
            "area": "servico-de-informacoes-ao-cidadao-sic", 
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            "creation_date": "2018-11-15T16:35:42-02:00", 
            "description": "\u00c9 poss\u00edvel obter c\u00f3pia/download do projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual que deveria estar para aprecia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Vereadores?", 
            "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", 
            "modification_date": "2019-04-08T13:38:09-03:00", 
            "responses": [
                {
                    "creator": "Carlos", 
                    "date": "2019-04-08T13:35:16.042605", 
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                    "review_state": "Pending", 
                    "text": "Pedimos desculpas pelo n\u00e3o atendimento da solicita\u00e7\u00e3o no prazo legal em fun\u00e7\u00e3o de problema t\u00e9cnico do site, que n\u00e3o estava enviando as solicita\u00e7\u00f5es para que pud\u00e9ssemos responder.\r\nEstamos enviando agora o link da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para 2019: http://saosebastiaodocai.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7938&cdDiploma=20184096&NroLei=4.096&Word=receita&Word2= "
                }
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            "review_state": "resolved", 
            "rg": "", 
            "title": "Download projeto Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual 2019", 
            "uri": "https://www.saosebastiaodocai.rs.leg.br/ouvidoria/20181115163542"
        }, 
        {
            "area": "ouvidoria", 
            "captcha": "", 
            "cpf": "", 
            "creation_date": "2018-10-19T15:32:32-03:00", 
            "description": "Boa tarde,\r\nsou estudante da UFRGS e realizo pesquisa no N\u00facleo de Pesquisa e Documenta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Rio-Grandense, e necessito de informa\u00e7\u00f5es acerca das elei\u00e7\u00f5es municipais de 1963.\r\nNecessito saber o que vem a ser o partido (ou coliga\u00e7\u00e3o) FRP, que elegeu um vereador naquele pleito.\r\nObrigada.", 
            "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", 
            "modification_date": "2019-04-08T13:58:04-03:00", 
            "responses": [
                {
                    "creator": "Carlos", 
                    "date": "2019-04-08T13:57:09.402792", 
                    "id": 1, 
                    "review_state": "Pending", 
                    "text": "Pedimos desculpas pelo atendimento fora do prazo legal uma vez que est\u00e1vamos com problemas em nosso site com rela\u00e7\u00e3o ao envio das solicita\u00e7\u00f5es para que pud\u00e9ssemos respond\u00ea-los. N\u00e3o est\u00e1vamos recebendo. Se ainda for de interesse a solicita\u00e7\u00e3o apresentada, informamos que a sigla FRP significa Frente Renovadora Progressista."
                }
            ], 
            "review_state": "resolved", 
            "rg": "", 
            "title": "Elei\u00e7\u00f5es 1963", 
            "uri": "https://www.saosebastiaodocai.rs.leg.br/ouvidoria/20181019153232"
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                {
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                {
                    "area": "Secretaria Legislativa", 
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                {
                    "area": "Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (SIC)", 
                    "email": "camarasscai@sinos.net", 
                    "responsible": "Carlos Augusto Alves Sabbado"
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            ], 
            "claim_types": [
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                    "claim_type": "Den\u00fancia"
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                    "claim_type": "Elogio"
                }, 
                {
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                }, 
                {
                    "claim_type": "Solicita\u00e7\u00e3o"
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                    "claim_type": "Reclama\u00e7\u00e3o"
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            ], 
            "description": "Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (e-SIC), que controla as demandas dos cidad\u00e3os \u00e0 Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas. Al\u00e9m das demandas, recebe den\u00fancias ou reclama\u00e7\u00f5es, encaminhando-as para provid\u00eancias.\r\n\r\nEndere\u00e7o: Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 232 - Centro - S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Ca\u00ed\r\nTelefone: 51 -99662-0877\r\nEmail: camara@saosebastiaodocai.rs.leg.br\r\nHor\u00e1rio: Segundas a Quintas: 8h30 \u00e0s 11h30 - 13h30 \u00e0s 16h30\r\n               Sextas: 7 horas \u00e0s 13 horas", 
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            "managers": [], 
            "title": "e-SIC - Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o", 
            "uri": "https://www.saosebastiaodocai.rs.leg.br/ouvidoria"
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