![\"FAQ\"](\"https://www.saosebastiaodocai.rs.leg.br/imagens/faq-logo.png/image_thumb\" "\\"Faq"){kind=logo}
\u00a0
\r\nBancada \u00e9 o grupo de Vereadores de um partido pol\u00edtico.
\r\n\u00c9 um \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico composto de Vereadores, com o prop\u00f3sito de realizar estudos, emitir pareceres especializados para orienta\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, realizar investiga\u00e7\u00f5es e representar o Legislativo.
\r\n\u00c9 uma Comiss\u00e3o constitu\u00edda ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o de requerimento escrito por qualquer Vereador, com sua finalidade especificada nesse requerimento, cessando suas fun\u00e7\u00f5es com a delibera\u00e7\u00e3o final acerca da mat\u00e9ria.
\r\n\u00c9 uma Comiss\u00e3o tempor\u00e1ria, constitu\u00edda mediante requerimento de 1/3 (um ter\u00e7o) dos Vereadores. No requerimento de sua constitui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 constar o prazo certo para a conclus\u00e3o dos trabalhos, bem como o fato determinante para a sua constitui\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00c9 aquela que atua como um \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico, incumbido de examinar todas as proposi\u00e7\u00f5es, recebidas pela C\u00e2mara, sob os aspectos da constitucionalidade, legalidade, conveni\u00eancia, viabilidade, oportunidade e da corre\u00e7\u00e3o redacional, levados em conta os princ\u00edpios da t\u00e9cnica legislativa. Podem ser criadas mais de uma Comiss\u00e3o Permanente.
\r\n\u00c9 o Vereador escolhido por uma Bancada ou bloco com assento na C\u00e2mara para represent\u00e1-la quando for o caso e indicar membros dela para compor Comiss\u00f5es.\u00a0
\r\n\u00c9 o Vereador porta-voz do Prefeito na C\u00e2mara Municipal.\u00a0
\r\n\u00c9 uma Comiss\u00e3o de Vereadores que tem por atribui\u00e7\u00e3o a dire\u00e7\u00e3o dos trabalhos legislativos, al\u00e9m de outros constantes no Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal.\u00a0
\r\n\u00c9 a parte da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria destinada a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es.\u00a0
\r\n\u00c9 um documento pelo qual uma Comiss\u00e3o relata a sua opini\u00e3o orientadora ao Plen\u00e1rio sobre determinada mat\u00e9ria examinada, discutida e votada pela Comiss\u00e3o. \u00a0
\r\n\u00c9 um documento pr\u00e9vio que discrimina as mat\u00e9rias que ser\u00e3o apreciadas \u00a0- discutidas e votadas - nessa parte da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria.\u00a0
\r\n\u00c9 o n\u00famero m\u00ednimo de Vereadores presentes necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o de uma Sess\u00e3o ou reuni\u00e3o de Comiss\u00e3o, ou para uma vota\u00e7\u00e3o v\u00e1lida sobre determinada mat\u00e9ria que exige quorum.
\r\n\u00c9 a interrup\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria dos trabalhos legislativos, realizada no per\u00edodo definido no Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal.\u00a0
\r\n\u00c9 uma norma jur\u00eddica que regula o funcionamento da C\u00e2mara Municipal.\u00a0
\r\n\u00c9 o per\u00edodo de cada ano de trabalho legislativo dentro de uma Legislatura. Uma Legislatura de 4 (quatro) anos possui 4 (quatro) Sess\u00f5es Legislativas.\u00a0
\r\n\u00c9 uma reuni\u00e3o dos Vereadores. Pode ser ordin\u00e1ria, extraordin\u00e1ria, solene ou comemorativa.\u00a0
\r\n\u00c9 aquela realizada semanalmente em dia e hor\u00e1rio previamente aprovados pelo Plen\u00e1rio, de acordo com o Regimento Interno da C\u00e2mara.\u00a0
\r\n\u00c9 aquela realizada em dia e hor\u00e1rio n\u00e3o coincidentes com a Sess\u00e3o Plen\u00e1ria Ordin\u00e1ria, para tratar exclusivamente dos assuntos que motivaram a convoca\u00e7\u00e3o dos parlamentares.\u00a0
\r\n\u00c9 aquela destinada \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da Legislatura, posse do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de comemora\u00e7\u00f5es ou homenagens.\u00a0
\r\n\u00c9 o curso de uma proposi\u00e7\u00e3o no processo legislativo, de acordo com as normas constitucionais e as estabelecidas no Regimento Interno.\u00a0
\r\n\u00c9 o regime de tramita\u00e7\u00e3o em que o Poder Legislativo tem para apreciar uma proposi\u00e7\u00e3o. Uma proposi\u00e7\u00e3o pode entrar em uma sess\u00e3o e na mesma ser requerida a urg\u00eancia para sua discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o.
", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.saosebastiaodocai.rs.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}